Governo adia novo ponto eletrônico pela terceira vez

Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto. Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico. O governo prorrogou por mais de 30 dias o prazo para que as empresas se adaptem ao novo ponto eletrônico. O sistema entraria em vigor nesta quinta-feira (1º) e já havia sido adiado outras duas vezes. A portaria do Ministério do Trabalho que prevê o adiamento deve ser publicado nesta quinta-feira (1º) no "Diário Oficial da Uniã", em edição extra, através da Portaria 1752/11. No entanto, a publicação está atrasada devido a uma greve dos servidores da Imprensa Nacional.

    Em nota oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que: "Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP; Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP; Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011."

O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP), determinado pela portaria nº 1.510, de 2009, deveria ser adotado por todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 100 mil empresas brasileiras já utilizam o novo registro de ponto eletrônico, com memória inviolável e a emissão instantânea de recibos ao trabalhador.

       O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou em fevereiro deste ano que 95% das empresas do país têm ponto manual ou mecânico e 5% têm ponto eletrônico. Nesse último caso, Lupi estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

     Já havia sido definido, pela portaria nº 373, de 2011, que os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, esses sistemas eletrônicos alternativos não devem admitir restrições à marcação, nem marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

      Na semana passada, foi encerrada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho.

     Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.

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