Entra em vigor nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para os trabalhadores nos casos de demissões sem justa causa, dependendo do tempo de serviço do trabalhador na empresa. A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova lei aprovada pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. Para os empregados com um ano de empresa nada muda, porém após esse período o trabalhador ganha 3 dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar até 90 dias, ou seja, 20 anos de trabalho na mesma empresa.
A nova lei deixa ainda muitas dúvidas, que podem chegar até prejudicar o trabalhador. Como exemplo para os casos em que o funcionário pedir demissão o aumento do prazo poderá resultar em indenizações menores ou aumento de período em que o funcionário permanecerá trabalhando na empresa sem poder procurar outro emprego. Pois por ser o contrato bilateral a parte que rompeu o contrato precisa arcar com as despesas de indenização, seja por parte de empregador ou empregado. Resta saber se essa nova lei vai realmente beneficiar o trabalhador brasileiro que já é vítima e dependente desse sistema burocrático.
Autor: Miguel
A nova lei deixa ainda muitas dúvidas, que podem chegar até prejudicar o trabalhador. Como exemplo para os casos em que o funcionário pedir demissão o aumento do prazo poderá resultar em indenizações menores ou aumento de período em que o funcionário permanecerá trabalhando na empresa sem poder procurar outro emprego. Pois por ser o contrato bilateral a parte que rompeu o contrato precisa arcar com as despesas de indenização, seja por parte de empregador ou empregado. Resta saber se essa nova lei vai realmente beneficiar o trabalhador brasileiro que já é vítima e dependente desse sistema burocrático.
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